Tipo | LEI |
Data de assinatura | 12/09/1983 |
Data de publicação | 13/09/1983 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7599/71. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 13/09/1983 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |