CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.605 de 18 de Abril de 1983)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/04/1983
Data de publicação 19/04/1983
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA, DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A MESMA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/04/1983 , p. 1
Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

CONVÊNIO