CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.505 de 5 de Julho de 1982)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/07/1982
Data de publicação 06/07/1982
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7599/71.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/07/1982 , p. 2
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS