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LEI Nº 9.454 DE 15 DE ABRIL DE 1982
Texto consolidado
LEI Nº 9.454 de 15 de Abril de 1982
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CORRELAÇÕES
AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA - ESCOLA - CIE-E, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Correlações
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PL 63/82
DOM:17.04.82,P.1-EXTRATO DE CONVENIO.
DEC.21854/86 - DISPOE SOBRE DENUNCIA DO CONVENIO AUTORIZADO PELA LEI.