CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.424 de 11 de Março de 1982)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/03/1982
Data de publicação 12/03/1982
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 46 SUBDISTRITO - VILA FORMOSANECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7599/71.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/03/1982 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS