Tipo | LEI |
Data de assinatura | 11/03/1982 |
Data de publicação | 12/03/1982 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 46 SUBDISTRITO - VILA FORMOSANECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7599/71. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 12/03/1982 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |