Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo na zona rural norte e sul do município; altera a lei nº 9300, de 24 de agosto de 1981; cria e altera perímetros de zonas de uso; enquadra logradouros públicos como corredores de uso especial, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? )

SECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Lei nº 13.885/2004 - Revoga a Lei.
2. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o...
   
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EXECUTIVO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE

ÁGUA

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

INDÚSTRIA

AFASTAMENTO E RECUO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG

1. Lei nº 13.885/2004 - ARTIGOS 245; 270-PERMANECERAO EM VIGOR AS DISPOSICOES DA LEI

REVOGAÇÕES

1. Letras "a", "b" e "c" do artigo 1º, os artigos 12 a 21, a letra "b" do artigo 23, e o parágrafo 2º do artigo 29, todos da Lei nº 8328, de 2 de dezembro de 1975;
2. Artigo 10 da Lei nº 8769, de 31 de agosto de 1978;
3. Artigo 1º da Lei nº 9017, de 20 de dezembro de 1979;
4. Item III do artigo 9º,
5. Artigos 11 e 26 da Lei nº 9300, de 24 de agosto de 1981.