Tipo | LEI |
Data de assinatura | 24/12/1981 |
Data de publicação | 25/12/1981 |
Ementa |
REVALORIZA GRATIFICACAO POR INCLUSAO EM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO (H-40), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 25/12/1981 , p. 6 |
Palavras-chave |
SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - INATIVOS CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA |