CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.384 de 15 de Dezembro de 1981)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/12/1981
Data de publicação 16/12/1981
Ementa

Altera redação do artigo 27 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966; dispõe sobre descontos no exercício de 1982, para lançamento dos impostos predial e territorial urbano, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/12/1981 , p. 1
Palavras-chave

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

IMÓVEL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

UNIDADE DE VALOR FISCAL