| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/10/1981 |
| Data de publicação | 14/10/1981 |
| Ementa |
Substitui o quadro nº 7a, anexo à lei nº 8001, de 24 de dezembro de 1973. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/10/1981 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES OBRAS AFASTAMENTO E RECUO |
| Alterações |
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