Tipo | LEI |
Data de assinatura | 10/06/1981 |
Data de publicação | 11/06/1981 |
Ementa |
CONCEDE ISENCAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS DE AGREMIACOES DESPORTIVAS; DISPOE SOBRE A REMISSAO DE CREDITOS FISCAIS RELATIVOS A TAL INCIDENCIA; CONCEDE ANISTIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 11/06/1981 , p. 1 |
Revogações |
L 14865/08-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES |
Alterações |
PL 657/08-PROPOSTA:REVOGA A LEI L 14865/08-REVOGA A LEI |