Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/05/1981 |
Data de publicação | 29/05/1981 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADA PELA LEI 8363/76, NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 29/05/1981 , p. 3 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |