| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/12/1980 |
| Data de publicação | 19/12/1980 |
| Ementa |
CRIA 3 (TRES) CARGOS DE "CHEFE DE GABINETE" DE PROVIMENTO EM COMISSAO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/12/1980 , p. 6 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO CARGO - CHEFE DE GABINETE |
