| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/12/1980 |
| Data de publicação | 19/12/1980 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/12/1980 , p. 2 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO CARGO - DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
