CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 9.097 DE 27 DE AGOSTO DE 1980
  5. Revogações

Revogações (LEI Nº 9.097 de 27 de Agosto de 1980)

  1. Lei nº 10.499/1988 - Revoga parcialmente alinhamentos aprovados por esta Lei.
  2. Lei nº 16.495/2016 - Revoga o ato.

L 16495/16-REVOGA A LEI