| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/12/1979 |
| Data de publicação | 15/12/1979 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIOMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/12/1979 , p. 1 |
| Revogações |
L 9662/83-REVOGA A LEI. |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO ESCOLAR SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE TEMPO COMPLETO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO CARGO - DIRETOR DE ESCOLA DE DEFICIENTES AUDITIVOS CARGO - PROFESSOR DE DEFICIENTES AUDITIVOS CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR DE ENSINO DE 1 GRAU CARGO - PROFESSOR DE ENSINO DE 1 GRAU CARGO - PROFESSOR DE 2 GRAU |
| Alterações |
L 9662/83-REVOGA A LEI. |
