LEI Nº 9.015 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1979 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIOMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

L 9662/83-REVOGA A LEI.

PL 216/79
D 16301/79- DISPOE SOBRE REMUNERACAO ATIV. DOCENTES DOS PROFS. DE 1 GRAU-N.II E DE 2 GRAU.
D 18446/82- ALTERA O ART. 3 DO DECRETO 16301/79
P 4310/83-CF. ART.5 DA LEI, AUTORIZA CONVOCACAODE PROFS. P/ PROGRAMACAO DE ATIV. ESCOLARES.
C 5/93(SME/CIE)-ATESTADO P/FINS DE INCORPORACAO H-27 E H-24 PREVISTAS LEI

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