CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.005 de 12 de Dezembro de 1979)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/12/1979
Data de publicação 13/12/1979
Ementa

Confere nova redação a dispositivos da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/12/1979 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 10.208/86 - Revoga a Lei.
Palavras-chave

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU