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  4. LEI Nº 8.983 DE 18 DE OUTUBRO DE 1979
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LEI Nº 8.983 de 18 de Outubro de 1979

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5620/59, NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 180/79
  • D 20953/85-DESAPROPRIACAO
  • L 10064/86-RESERVA DE AREA DEVOLUTA.
  • D 34750/94-DESAPROPRIACAO