| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/02/1979 |
| Data de retificação | 21/02/1979 |
| Data de publicação | 17/02/1979 |
| Ementa |
CRIA CARGOS NA 2 VICE-PRESIDENCIA E NA 2 SECRETARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 17/02/1979 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO CARGO - AUXILIAR DE GABINETE CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - OFICIAL DE GABINETE |
| Alterações |
L 10720/88-ACRESCE CARGOS QUE ESPECIFICA; CRIADOS/INCLUIDOS NO ANEXO II, L 8144/74, ALTERADA P/LEI |
