| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/12/1978 |
| Data de publicação | 20/12/1978 |
| Ementa |
Dispõe sobre reformas, reconstruções e mudanças do destino das edificações nas zonas de uso z4, z5-003 e z5-004, e dá outras providências. |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/12/1978 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024) GABINETE DO PREFEITO (1913 - ) SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005) SECRETARIA DE SERVIÇOS INTERNOS - SSI (1977 - 1979) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSTRUÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO OBRAS OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO ZONEAMENTO |
| Alterações |
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