CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.768 de 30 de Agosto de 1978)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/08/1978
Data de publicação 31/08/1978
Ementa

Dispõe sobre alteração de perímetros de zonas de uso, nos termos do artigo 35 da Lei nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/08/1978 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL