CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 8.742 de 23 de Junho de 1978

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E MINISTERIO DOS TRANSPORTES, BEM COMO DE CONVENIO COM O MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, PARA EXECUCAO DO PROGRAMA PRIORITARIO DE IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TROLEBUS ESPECIAL DO MUN.SP, E DA OUTRAS PROVID.

Alterações

PI 1/16(SMADS)-ESTABELECE TERMO COOPERACAO TECNICA-ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DA LEI(C)

Correlações

  • PL 113/78
  • D 15167/78-ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL