Tipo | LEI |
Data de assinatura | 27/04/1978 |
Data de retificação | 06/05/1978 |
Data de publicação | 28/04/1978 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6080/62, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 28/04/1978 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |