CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.710 de 27 de Abril de 1978)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/04/1978
Data de retificação 06/05/1978
Data de publicação 28/04/1978
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6080/62, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/04/1978 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS