| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 10/02/1978 |
| Data de publicação | 11/02/1978 |
| Ementa |
RECLASSIFICA NA REFERENCIA DA-11 OS CARGOS DE "SECRETARIO ASSISTENTE", REFERENCIA DA-13, DO QPL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 11/02/1978 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - RECLASSIFICAÇÃO SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO CARGO - CHEFE DE GABINETE |
| Alterações |
L 10720/88-ACRESCE 7 CARGOS DE CHEFE DE GABINETE DE PROVIMENTO EM COMISSAO CONSTANTES ART.1 DA LEI |
