CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 8.613 de 23 de Setembro de 1977)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/09/1977
Data de publicação 24/09/1977
Ementa

APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/09/1977 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO