CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.572 de 25 de Maio de 1977)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/05/1977
Data de publicação 26/05/1977
Ementa

DISCIPLINA A PARTICIPACAO DE FIRMAS EMPREITEIRAS EM CONCORRENCIAS PUBLICAS MUNICIPAIS.

Situação

REVOGADO

Fonte 26/05/1977 , p. 1
Revogações

L 10544/88-REVOGA A LEI

Palavras-chave

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS

Alterações

L 10544/88-REVOGA A LEI