| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/10/1976 |
| Data de publicação | 02/10/1976 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/10/1976 , p. 2 |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS |