Tipo | LEI |
Data de assinatura | 14/07/1976 |
Data de publicação | 15/07/1976 |
Ementa |
PROIBE O USO DE FUMO NO INTERIOR DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 15/07/1976 , p. 1 |
Revogações |
L 14805/08-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
CENTRO DE COMPRAS COMÉRCIO MULTA PROIBIÇÃO TABAGISMO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC SUPERMERCADO, HIPERMERCADO |
Alterações |
PL 112/07-REVOGA A LEI L 14805/08-REVOGA A LEI |