CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.421 de 14 de Julho de 1976)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/07/1976
Data de publicação 15/07/1976
Ementa

PROIBE O USO DE FUMO NO INTERIOR DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 15/07/1976 , p. 1
Revogações

L 14805/08-REVOGA A LEI

Palavras-chave

CENTRO DE COMPRAS

COMÉRCIO

MULTA

PROIBIÇÃO

TABAGISMO

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

Alterações

PL 112/07-REVOGA A LEI

L 14805/08-REVOGA A LEI