| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/01/1976 |
| Data de retificação | 20/01/1976 |
| Data de publicação | 09/01/1976 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE INSTALACAO DE BANCAS DESTINADAS A VENDA DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 09/01/1976 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 12795/76-REGULAMENTA A LEI |
| Revogações |
L 8944/79-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS |
| Alterações |
D 12795/76-REGULAMENTA A LEI L 8944/79-REVOGA A LEI |
