Tipo | LEI |
Data de assinatura | 05/01/1976 |
Data de publicação | 06/01/1976 |
Ementa |
DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 06/01/1976 , p. 6 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |
Alterações |
L 8442/76-RETIFICA DESCRICAO AREA DEVOLUTA A QUE SE REFERE ART.1, ITEM II, LETRA A DA LEI |