CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.321 de 18 de Novembro de 1975)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/11/1975
Data de retificação 22/11/1975
Data de publicação 19/11/1975
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 19/11/1975 , p. 1
Revogações

L 10803/89-REVOGA A LEI

Palavras-chave

MULTA

SIGLAS

UNIDADE DE VALOR FISCAL

VALOR DE REFERÊNCIA

UNIDADE DE VALOR FISCAL - UFM

Alterações

L 8807/78-ALTERA A REDACAO DO ART.3 DA LEI

L 8991/79-CONFERE NOVA REDACAO AO ART.3 DA LEI

L 10803/89-REVOGA A LEI