Tipo | LEI |
Data de assinatura | 18/11/1975 |
Data de retificação | 22/11/1975 |
Data de publicação | 19/11/1975 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 19/11/1975 , p. 1 |
Revogações |
L 10803/89-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
MULTA SIGLAS UNIDADE DE VALOR FISCAL VALOR DE REFERÊNCIA UNIDADE DE VALOR FISCAL - UFM |
Alterações |
L 8807/78-ALTERA A REDACAO DO ART.3 DA LEI L 8991/79-CONFERE NOVA REDACAO AO ART.3 DA LEI L 10803/89-REVOGA A LEI |