| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/10/1975 |
| Data de publicação | 28/10/1975 |
| Ementa |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 6.738, de 16 de novembro de 1965. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/10/1975 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1966 - 1977) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS - ? (1945 - 1947) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB DESAPROPRIAÇÃO |
