CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.297 de 22 de Setembro de 1975)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/09/1975
Data de retificação 27/09/1975
Data de publicação 23/09/1975
Ementa

DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NOS 27 E 33 SUBDISTRITO-TATUAPE E ALTO DA MOOCA,RESPECTIVAMENTE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/09/1975 , p. 2
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS