Tipo | LEI |
Data de assinatura | 22/09/1975 |
Data de retificação | 27/09/1975 |
Data de publicação | 23/09/1975 |
Ementa |
DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NOS 27 E 33 SUBDISTRITO-TATUAPE E ALTO DA MOOCA,RESPECTIVAMENTE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 23/09/1975 , p. 2 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |