Tipo | LEI |
Data de assinatura | 03/06/1975 |
Data de retificação | 18/07/1975 |
Data de publicação | 04/06/1975 |
Ementa |
DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DOS PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NOS 27 E 21 SUBDISTRITOS - TATUAPE E SAUDE, RESPECTIVAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 04/06/1975 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA |