CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.237 de 25 de Abril de 1975)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/04/1975
Data de retificação 29/04/1975
Data de publicação 26/04/1975
Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS - IPT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/04/1975 , p. 1
Palavras-chave

POLUIÇÃO SONORA