Tipo | LEI |
Data de assinatura | 25/03/1975 |
Data de retificação | 02/04/1975 |
Data de publicação | 26/03/1975 |
Ementa |
DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NOS 21 E 27 SUBDISTRITOS - SAUDE E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 26/03/1975 , p. 2 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |
Alterações |
L 8454/76-EXCLUI DAS DISPOSICOES DA LEI, A AREA DESCRITA NO ITEM IV DO ART.1 |