CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.230 de 25 de Março de 1975)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/03/1975
Data de retificação 02/04/1975
Data de publicação 26/03/1975
Ementa

DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NOS 21 E 27 SUBDISTRITOS - SAUDE E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 26/03/1975 , p. 2
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS

Alterações

L 8454/76-EXCLUI DAS DISPOSICOES DA LEI, A AREA DESCRITA NO ITEM IV DO ART.1