| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/03/1975 |
| Data de retificação | 14/03/1975 |
| Data de publicação | 05/03/1975 |
| Ementa |
ORGANIZA O QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, INSTITUI A CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 05/03/1975 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 20247/84-REGULAMENTA O ACESSO, DENTRO DO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, PREVISTO NO ART.12 DA LEI D 12115/75-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - ACESSO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CLASSIFICAÇÃO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - REMOÇÃO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - CURSOS - ENSINO SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE TEMPO COMPLETO SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - PROVIMENTO - ENSINO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - REMOÇÃO SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES SERVIDORES - HORA ATIVIDADE - ENSINO CARGO - DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - EDUCADOR MUSICAL CARGO - PROFESSOR DE ECONOMIA DOMÉSTICA E ARTES APLICADAS CARGO - PROFESSOR DE DEFICIENTES AUDITIVOS CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR DE ENSINO DE 1 GRAU CARGO - SECRETÁRIO DE ESCOLA CARGO - ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA |
| Alterações |
D 12115/75-REGULAMENTA A LEI L 8381/76-DA NOVA REDACAO AO ART. 13 DA LEI L 8438/76-CRIA/INCORPORA AO ANEXO II CARGOS CONSTANTES DA TABELA ANEXA DA PRESENTE LEI L 8389/76-CRIA 5 CARGOS DE DIRETOR, 5 DE SECRETARIO DE ESCOLA DE ENSINO SUPLETIVO L 8519/77-DISPOE S/ALTERACOES DA LEI, REVOGANDO EMESPECIAL ARTS.4 E 5 DA LEI L 8694/78-EXTINGUE FUNCAO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, ART.28 DA LEI; ALTERA O QUADRO DE PESSOAL L 9265/81-EXTINGUE A GRATIFICACAO DE NIVEL INSTITUIDA P/ART.16 DA LEI L 9724/84-REVOGA ART.43 DA LEI D 20247/84-REGULAMENTA O ACESSO, DENTRO DO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, PREVISTO NO ART.12 DA LEI |
