LEI Nº 8.209 DE 4 DE MARÇO DE 1975 « Catálogo de Legislação Municipal

ORGANIZA O QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, INSTITUI A CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 12115/75-REGULAMENTA A LEI

L 8381/76-DA NOVA REDACAO AO ART. 13 DA LEI

L 8438/76-CRIA/INCORPORA AO ANEXO II CARGOS CONSTANTES DA TABELA ANEXA DA PRESENTE LEI

L 8389/76-CRIA 5 CARGOS DE DIRETOR, 5 DE SECRETARIO DE ESCOLA DE ENSINO SUPLETIVO

L 8519/77-DISPOE S/ALTERACOES DA LEI, REVOGANDO EMESPECIAL ARTS.4 E 5 DA LEI

L 8694/78-EXTINGUE FUNCAO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, ART.28 DA LEI; ALTERA O QUADRO DE PESSOAL

L 9265/81-EXTINGUE A GRATIFICACAO DE NIVEL INSTITUIDA P/ART.16 DA LEI

L 9724/84-REVOGA ART.43 DA LEI

D 20247/84-REGULAMENTA O ACESSO, DENTRO DO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, PREVISTO NO ART.12 DA LEI

D 15409/78-DISCIPLINA A ESCALA DE PADROES DE VENCIMENTOS
D 23223/86-CONSOLIDA NORMAS LEGAIS ESTATUTARIAS BASICAS, REF AO ENS.MUNICPAL E A CARREIRA MAGISTERIO
P 547/89(SME)-IMPEDIMENTOS REGENCIA CLASSES REGIME DOBRA NOS TERMOS ART. 30 DA LEI.
D 14967/77-DISCIPLINA A ESCALA DE PADROES DE VENCIMENTOS
C 6/77(EM)-COMUNICA AOS PROFESSORES SOBRE GRATIFICACAO DE NIVEL P/LICENCIATURA CURTA
L 9874/85-REESTRUTURA A CARREIRA INSTITUIDA PELA LEI
D 13274/76-DISPOE SOBRE FIXACAO DE LOTACAO DOS PROFESSORES DE ENSINO DE 1 GRAU - NIVEL I
D 12765/76-DISCIPLINA ESCALA DE PADROES DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL
D 12167/75-REGULAMENTA CONCURSO DE REMOCAO DOS INTEGRANTES DO MAGISTERIO, ART.21 DA LEI
PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.361 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008

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