| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/02/1975 |
| Data de retificação | 01/03/1975 |
| Data de publicação | 07/02/1975 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE EDIFICACOES DE GRANDE PORTE E PROJETOS DE CONJUNTOS DE COMERCIO E SERVICOS RETIFICACAO: DOM 020375,P.2 |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 07/02/1975 , p. 1 |
| Revogações |
L 8328/75-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE EDIFÍCIO GARAGEM OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - PROJETO OBRAS - TAXA DE OCUPAÇÃO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
| Alterações |
L 8328/75-REVOGA A LEI |
