Tipo | LEI |
Data de assinatura | 07/11/1974 |
Data de retificação | 12/11/1974 |
Data de publicação | 08/11/1974 |
Ementa |
DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NOS 27 E 21 SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE, TATUAPE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO: DOM 131174,P5; 141174,P2 |
Situação |
Não informado |
Fonte | 08/11/1974 , p. 3 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |