CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.147 de 7 de Novembro de 1974)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/11/1974
Data de retificação 12/11/1974
Data de publicação 08/11/1974
Ementa

DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NOS 27 E 21 SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE, TATUAPE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO: DOM 131174,P5; 141174,P2

Situação

Não informado

Fonte 08/11/1974 , p. 3
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS