CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.142 de 31 de Outubro de 1974)

Tipo LEI
Data de assinatura 31/10/1974
Data de retificação 07/11/1974
Data de publicação 01/11/1974
Ementa

REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 4854/55.

Situação

Não informado

Fonte 01/11/1974 , p. 1
Palavras-chave

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

PREMIAÇÃO

TRIBUTOS - DIVERTIMENTOS PÚBLICOS