Tipo | LEI |
Data de assinatura | 31/10/1974 |
Data de retificação | 07/11/1974 |
Data de publicação | 01/11/1974 |
Ementa |
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 4854/55. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 01/11/1974 , p. 1 |
Palavras-chave |
DIVERTIMENTO PÚBLICO CINEMA PREMIAÇÃO TRIBUTOS - DIVERTIMENTOS PÚBLICOS |