| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/08/1974 |
| Data de retificação | 15/08/1974 |
| Data de publicação | 13/08/1974 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE INCORPORACAO DE GRATIFICACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO:DOM 160874,P2 |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 13/08/1974 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA - COMPULSÓRIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CHEFIA E ASSESSORAMENTO SERVIDORES - DISPONIBILIDADE SERVIDORES - ABONO SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - GALA E NOJO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - CHEFIA E ASSESSORAMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL SERVIDORES - JURI SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE SERVIDORES - LICENÇA PRÊMIO SERVIDORES - GALA E NOJO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA |
| Alterações |
L 8183/74-DISPOE SOBRE DIRETRIZES/ESTRUTURA;ART.40-PRORROGA POR UM ANO O PRAZO PARA APOSENTADORIA D 11763/75-PRORROGA PRAZO POR UM ANO P/APOSENTADORIA PREVISTO NO PAR.2 DO ART 1.DA LEI L 9170/80-DA NOVA REDACAO AO ART.3 DA LEI L 9497/82-ACRESCE PAR. AO ART 3 COM A NOVA REDACAO DADA PELO ART 13 DA LEI 9170/80 L 9874/85-VEDA ACUMULACAO DE VANTAGENS DECORRENTES DO DISPOSTO NO ART.3 DA LEI L 10128/86-REDUZ PELA METADE OS PRAZOS CONSIGNADOS NO ART.3 DA LEI |
