CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.080 de 28 de Junho de 1974)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/06/1974
Data de retificação 09/07/1974
Data de publicação 02/07/1974
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO DEPTO DE POLICIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 02/07/1974 , p. 2
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 8165/74-DA NOVA REDACAO AO ART. 1 DA LEI

L 8254/75-RETIFICA DESCRICAO DE AREA OBJETO DE CONCESSAO AUTORIZADA P/LEI