Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/06/1974 |
Data de retificação | 09/07/1974 |
Data de publicação | 02/07/1974 |
Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO DEPTO DE POLICIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 02/07/1974 , p. 2 |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
Alterações |
L 8165/74-DA NOVA REDACAO AO ART. 1 DA LEI L 8254/75-RETIFICA DESCRICAO DE AREA OBJETO DE CONCESSAO AUTORIZADA P/LEI |