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  4. LEI Nº 8.076 DE 26 DE JUNHO DE 1974
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Detalhes da Norma (LEI Nº 8.076 de 26 de Junho de 1974)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/06/1974
Data de retificação 28/06/1974
Data de publicação 27/06/1974
Ementa

Estabelece condições de aproveitamento, ocupação e recuos para edificações destinadas a hospitais.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo MIGUEL COLASUONNO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/06/1974 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)
Revogações
  1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o Ato.

I
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

EDIFÍCIO

HOSPITAL

HOSPITAL

HOSPITAL - CONSTRUÇÃO

ZONEAMENTO
Alterações

  1. L 13430/2002 - ART.299-MANTEM DISPOSICOES DA LEI, ATE A REVISAO DA LEGISLACAO DE ZONEAMENTO;
  2. L 13885/2004 - ARTIGOS 239; 270-MANTEM ATE REVISAO PORLEI ESPECIFICA, AS DISPOSICOES DA LEI E RESPECTIVAS COMPLEMENTACOES POR LEGISLACAO SUBSEQUENTE.