Tipo | LEI |
Data de assinatura | 15/05/1974 |
Data de publicação | 16/05/1974 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA A RUA JOAQUIM DE ALMEIDA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6080/62, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 16/05/1974 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |