CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 8.057 de 15 de Maio de 1974)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/05/1974
Data de publicação 16/05/1974
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA A RUA JOAQUIM DE ALMEIDA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6080/62, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 16/05/1974 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS