| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/01/1974 |
| Data de retificação | 10/01/1974 |
| Data de publicação | 09/01/1974 |
| Ementa |
Estabelece condições de aproveitamento, ocupação e recuos para edificações destinadas a hotéis de turismo, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MIGUEL COLASUONNO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/01/1974 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HOTEL OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO TURISMO HOTEL ZONEAMENTO |
