| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/12/1973 |
| Data de retificação | 22/12/1973 |
| Data de publicação | 19/12/1973 |
| Ementa |
APROVA PLANO DE URBANIZACAO NO 2 SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 19/12/1973 , p. 13 |
| Revogações |
L 8328/75-REVOGA A LEI L 13885/04-ARTIGO 271-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS HOTEL OBRAS - TAXA DE OCUPAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO URBANIZAÇÃO |
| Alterações |
L 8328/75-REVOGA A LEI L 13885/04-ARTIGO 271-REVOGA A LEI |
