CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.960 de 22 de Novembro de 1973)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/11/1973
Data de publicação 23/11/1973
Ementa

Altera forma de pagamento da taxa de conservação de terrenos nos cemitérios a que se referem as Leis nºs 7.179, de 17 de setembro de 1968 e 7.707, de 17 de março de 1972, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MIGUEL COLASUONNO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/11/1973 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 17.180/2019 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CEMITÉRIO - CONCESSÃO DE USO

CEMITÉRIO - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS

Alterações

  1. Lei nº 8.130/1974 - Prorroga prazo para pagamento de taxas de conservação de terrenos no Cemitério Vila Nova Cachoeirinha.